PARE O GOLPE
Lewandowski pede imparcialidade aos senadores no julgamento da presidenta Dilma
De acordo com a Lei 1.079/1950 – que define os crimes de responsabilidade – nesse momento do processo, os senadores se convertem em juízes para que julguem, perante os autos do processo, os atos da presidenta da República.
Assim, o presidente do STF citou o Código de Ética da Magistratura para enfatizar que os senadores cumprirão o dever de manter uma atitude aberta e paciente ao receber alegações ou críticas, desde que lançadas de forma cortês e respeitosa, inclusive, não representando qualquer desonra confirmar ou retificar posições anteriormente assumidas nos processos em que atua.
“O juiz deve manter sempre uma atitude aberta e paciente ao receber alegações ou críticas, desde que lançadas de forma cortês e respeitosa, não representando qualquer desdouro confirmar ou retificar posições anteriormente assumidas nos processos em que atua”, salientou.
“Está nas mãos do Senado reestabelecer a nossa democracia ou golpeá-la. Até aqui, nós instauramos um processo em que o rito é mais importante do que o conteúdo e, no nosso entendimento, há um golpe parlamentar em curso feito por uma maioria eventual”, lamentou.
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