Piracema leva pescadores a buscar direitos previdenciários

Piracema leva pescadores a buscar direitos previdenciários

Posted: 12 Sep 2013 01:32 PM PDT

Com a aproximação da piracema, os pescadores artesanais estão se mobilizando para buscar os seus direitos previdenciários. Eles podem se inscrever no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na categoria de Segurados Especiais. Assim, usufruem dos benefícios e serviços previdenciários pagando apenas 2,3% sobre o valor bruto da comercialização da sua produção. A filiação previdenciária garante, ainda, o recebimento do Seguro Defeso (Ministério da Pesca e Aquicultura), para assegurar renda enquanto não é possível pescar.
A Piracema é o período de reprodução dos peixes, que ocorre entre os meses de outubro a fevereiro. Para que não haja problemas a esse

A filiação previdenciária garante, ainda, o recebimento do Seguro Defeso para garantir renda enquanto não é possível pescar. Divulgação Ministério da Pesca

processo, o Governo Federal estabelece o Período de Defeso, quando a pesca fica proibida. Portarias do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) fixam os Períodos de Defeso nas diversas regiões do país e nas áreas marinha, continental e zonas de transição. Pescar durante a piracema é crime e o infrator pode pegar cadeia e pagar multa.Consulte aqui os Períodos de Defeso.
No município mineiro de Buritis, por exemplo, o aumento da demanda motivou o planejamento de ações especiais: técnicos da Agência da Previdência Social (APS) Buritis participarão das assembléias dos pescadores da região, nos dias 15 e 16 de setembro, quando farão levantamento para verificar a situação da categoria. Já no período de 17 de setembro a 4 de outubro, a APS irá realizar mutirão para atualizar o cadastro dos pescadores.
O gerente da APS Buritis, Mauro Antônio Gomes de Araújo, explica que no periodo da piracema os pescadores recebem o Seguro Defeso do Governo Federal. “Para estarem habilitados a receber este seguro, além de outras exigências, devem estar inscritos no INSS como segurados especiais, na atividade de pescador artesanal”
Em Buritis, a Colônia de Pescadores Z-11 reúne em torno de 1.400 pescadores. A sua abrangência, além de Buritis, engloba os municípios de Unai, Formoso, Arinos, Urucuia, Uruana de Minas, Riachinho e Sagarana. O gerente relata que “servidores da Secretaria da Pesca estiveram em Buritis, onde realizaram o cadastramento para habilitação do Seguro Defeso. Por este motivo, a APS Buritis está recebendo uma demanda acima do normal para a atualização do cadastro, o que motivou a realização do mutirão”. (José Eduardo Formosinho ACS/SR-V)

Contribuição da folha de agosto do empreendedor vence hoje (20)

Contribuição da folha de agosto do empreendedor vence hoje (20)

Posted: 20 Sep 2013 07:11 AM PDT

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Tempo de áudio – 45seg

LOC/REPÓRTER: Hoje é o último dia para que empreendedores individuais paguem a contribuição previdenciária referente ao mês de agosto. Após a data, será cobrada multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal. Os empreendedores individuais que tiverem com as contribuições em atraso devem acessar a agência eletrônica segurado, no site www.previdencia.gov.br. Lembrando que aqueles que possuem débitos anteriores a 2008, devem se dirigir a uma agência da Previdência Social para regularizar a situação. Para agendar atendimento na agência ou obter mais informações ligue 135.

De Brasília, Rafael Toscano

Ação especial do INSS leva servidores à selva

Ação especial do INSS leva servidores à selva Posted: 20 Sep 2013 12:14 PM PDT INSS visita pela primeira vez o Vale do Javari, no extremo Oeste do Estado do Amazonas.Foto: Edmar Chaperman - Funasa Uma ação inédita do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai levar servidores à selva amazônica, onde atenderão indígenas do Vale do Rio Javari, localizado no extremo Oeste do Estado do Amazonas, na fronteira com o Peru. A iniciativa, que conta com o apoio da Fundação Nacional do Índio (Funai), terá início nesta segunda-feira (23) e se estenderá por 30 dias, 15 dias dos quais no interior das aldeias. Esta é primeira vez que o INSS visita o Vale do Javari. Os servidores irão inscrever os silvícolas que ainda não são segurados da Previdência Social, como segurados especiais (agricultores que produzem em regime de economia familiar, pescadores artesanais e indígenas que trabalham no campo, além de conjuges, companheiros e filhos maiores de 16 anos, desde que trabalhem com o grupo familiar), e conceder benefícios àqueles que já tiveram a oportunidade de se filiar ao INSS em alguma localidade da região. Segundo o gerente-executivo do INSS em Tefé, Erick Brunno, a concessão dos benefícios, nos 15 dias restantes, será realizada na Agência da Previdência Social (APS) Benjamin Constant (tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia), uma vez que na área das aldeias não é possível acessar a internet. Serão concedidos, basicamente, aposentadorias por idade, salário-maternidade e auxílio-doença. De acordo com o gerente da APS Benjamin Constant, João Carlos Santos de Almeida, o atendimento aos indígenas, in loco, evita que eles façam deslocamentos penosos em busca de direitos sociais. “A partir de agora, faremos um cronograma para que tenhamos uma programação anual de atendimento, já a partir de 2014”, ressalta o gerente. Aldeias e etnias - Serão visitadas 10 aldeias: Campinas e Pedro Lopes, da etnia Kulina; Lago Grande, Lago Tambaqui, Flores, Frutapão, Nova Esperança e Terrinha, da etnia Mayoruna; Irari e São Luis, da etnia Kanamary. O total de indígenas que mantêm contato com o “homem branco” é de 5.420, sendo que a ação do INSS e da Funai irá beneficiar, aproximadamente, mil pessoas. Segundo a Funai, o Vale do Javari possui aldeias com vários níveis de contato e reúne oito etnias distintas: Kanamary, Kulina Pano, Kulina Arawa, Marubo, Matis, Mayoruna (Matsés) e pequenos grupos de Korubo e Tsohom Djapá. É a região com a maior concentração de grupos ainda não contatados da Amazônia e do mundo. São 105 aldeias e 1.405 famílias. Vale do Javari - É uma das maiores reservas indígenas do Brasil. Está situado no Oeste do Estado do Amazonas, próximo á fronteira com o estado de Loreto, no Peru, e seu nome origina-se do Rio Javari, o mais importante da região. Este rio serviu como referência para a demarcação da fronteria entre o Peru e o Brasil, em 1851. Outros rios de destaque são Curuçá , Ituí, Itacoaí e Quixito. O total ocupado por áreas indígenas no Vale do Javari cobre 85.444,82 quilômetros quadrados, maior que a Áustria. Acesso dos servidores – Serão deslocados servidores de Brasília, Manaus, Tabatinga, Benjamin Constant e Tefé, entre médico, assistente social e técnicos do Seguro Social. A técnica do Seguro Social Maria Irene Dias Macedo (54), por exemplo, voará de Brasília a Manaus e, de lá, para a cidade de Tabatinga, na triplice fronteira. Em Tabatinga pegará um barco para o deslocamento até Benjamin Constant, onde toda a equipe será reunida. O gerente da APS Benjamin Constant, João Carlos Santos de Almeida, conta que, a partir daquele ponto, a equipe irá viajar 26 quilômetros, em estrada de terra, para embarcar em uma “voadeira”, típica da região. O percurso até a primeira aldeia dura seis horas. Segundo Irene Macedo, a orientação da Funai foi para que a equipe leve itens como moleton, camisas de manga comprida (por causa dos mosquitos), repelente, mosquiteiro, tênis, bota e, o mais importante, uma rede. Os servidores dormirão nas aldeias e a alimentação será à base de peixe e carne de caça. A realização do evento foi definida durante o I Seminário de Proteção e Promoção dos Direitos Sociais Indígenas, realizado no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Atalaia do Norte, município vizinho a Benjamin Constant, nos dias 1 e 2 de agosto deste ano. (José Eduardo Formosinho – ACS/SR-V)

Plano de Expansão prevê mais 14 agências para o estado do Amazonas Posted: 20 Sep 2013 11:14 AM PDT De Boca do Acre (AM)- A Agência de Previdência Social (APS) Boca do Acre faz parte do Plano de Expansão da Rede criado pelo Ministério da População acompanhou na manhã desta sexta-feira(20) a inauguração da APS de Boca do Acre (AM).Foto: Celina Secco/ INSS/MT Previdência com o objetivo de entregar à população 720 novas unidades de atendimento até o final de 2015. Ela é a quarta entregue no Amazonas, das 18 previstas para o estado. Já foram inauguradas as agências dos municípios de Autazes, Presidente Figueiredo e Lábrea. Até o final do ano, devem ser abertas mais duas: Iranduba e São Gabriel da Cachoeira. A APS Boca do Acre possui quatro guichês de atendimento e duas salas – uma para perícia médica e outra para serviço social – com capacidadepara realizar uma média de 1.500 atendimentos mensais e 330 perícias no mesmo período. A nova agência foi construída dentro das normas de sinalização e acessibilidade, visando garantir a segurança indispensável aos cidadãos que se dirigem à unidade em busca de atendimento previdenciário.  Por mês, a APS Boca do Acre ficará responsável pelo pagamento de 3.775 benefícios, transferindo mensalmente R$ 2.653.746,99 para a economia da região. A maioria dos beneficiários é da previdência urbana (2.185 do total), o que corresponde a uma movimentação de R$ 1.685.741,37 para o pagamento desta clientela. A Agência vai funcionar na Rua BL 02, Lote 06, Quadra 36, Bairro Platô do Piquiá. O atendimento ao público será das 8 às 14 horas.  Investimento – Por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Governo Federal repassou para Boca do Acre, durante o ano de 2012, um total de R$ 11.192.313,25. Já a Previdência Social pagou, no mesmo período, R$ 22.704.908,00 em benefícios. A média mensal de repasses do FPM em 2012 foi de R$ 932,692,77, enquanto a dos repasses da Previdência chegou a R$ 1.892.075,66.  A Previdência Social investiu R$ 975.220,38 na construção da APS Boca do Acre. Para construir todas as agências do PEX no Amazonas estão sendo gastos R$ 17.269.885,27. Além da construção das novas agências, a Previdência está recuperando a rede já existente, com a realização de obras e reformas.(Ligia Borges e Roberto Homem)

Presidente da câmara dos representantes dos EUA apoia ação militar na Síria

Presidente da câmara dos representantes dos EUA apoia ação militar na Síria

O presidente da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, o republicano John Boehner, disse nesta terça-feira que "apoia" o pedido do presidente Barack Obama para lançar um ataque militar contra a Síria.

"Isto é algo que os Estados Unidos, como país, necessitam fazer", disse Boehner ao sair de uma reunião com Obama e líderes democratas e republicanos do Congresso na Casa Branca.

"Nossos aliados têm que saber que os Estados Unidos estão com eles quando é necessário", acrescentou.

Obama e membros de seu gabinete iniciaram uma campanha de convencimento para que o Congresso autorize uma ação militar contra a Síria com o objetivo de castigar o suposto uso de armas químicas contra a população civil por parte do regime sírio em 21 de agosto.

Já o líder da maioria republicana da câmara baixa, Eric Cantor, disse que pensa em votar a favor de uma resolução que dê a Obama a opção do uso da força contra a Síria, apesar de ter admitido que o texto do projeto sofrerá algumas mudanças antes de sua aprovação final.

A líder da minoria democrata na Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi, elogiou a apresentação que Obama fez ontem no encontro privado com os congressistas e assegurou que existem provas claras de que o regime sírio perpetrou o ataque com armas químicas contra a população civil.

O conflito civil na Síria, que já dura mais de dois anos, já matou cerca 100 mil pessoas e não foi Obama quem "traçou a linha vermelha", afirmou Nancy.

"Foi a humanidade que fez isso há algumas décadas, cerca de 170 países que apoiam a convenção contra as armas químicas. Desta forma, de um ponto de vista humanitário, não é algo que possa se ignorar. Devemos enviar uma clara mensagem a quem têm armas de destruição em massa de qualquer tipo que devem se esquecer de usá-las", acrescentou a deputada.

Nancy Pelosi disse que na hora de debater e votar a resolução no Congresso sobre o uso da força os legisladores têm que decidir se querem ou não ignorar o fato de que "ocorreu este desastre humanitário".

Tanto os Estados Unidos como seus principais aliados e organizações como a Otan responsabilizaram o regime do presidente sírio, Bashar al Assad, pelo ataque com armas químicas que segundo relatório do serviço de inteligência americano deixou mais de 1.400 mortos, incluindo cerca de 400 crianças.

Presidente da Câmara promete votar hoje PEC que acaba voto secreto

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Brasília - Menos de uma semana depois de a Câmara dos Deputados aprovar a manutenção do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido–RO) – que cumpre pena em regime fechado no Complexo Penitenciário da Papuda – o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que colocará em votação hoje (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/2001 que propõe o fim do voto secreto em todas as deliberações do Congresso.

A PEC, no entanto, enfrenta sérias resistências. Aprovada pelos deputados em primeiro turno, em 2006, a proposta está parada desde então por falta de acordo entre os partidos. “A Câmara tem de dar, sim, uma resposta à questão do voto aberto. Não vi nos meus 40 anos de vida pública nesta Casa um dano maior quanto foi a decisão da última quarta-feira. Tenho consciência disso. Peço desculpas ao povo brasileiro por aquela decisão que surpreendeu negativamente o país”, disse Alves.

Outra PEC, a 196/2012, já aprovada pelo Senado, que acaba com o voto secreto apenas nos casos de cassação de mandato, poderia ser uma alternativa para facilitar o consenso. Mas a comissão especial criada para analisar o mérito da proposta, segundo Henrique Alves, não tem conseguido quórum para debater a matéria.

“Criei essa comissão especial há mais de um mês, mas não consegui preencher com os deputados. Tanto que tive de fazer o preenchimento à revelia de alguns partidos Só que ela [a comissão] não está conseguindo ter quórum para deliberar e passar as dez sessões obrigatórias para ir a plenário”, frisou o presidente da Câmara.

Diante do impasse, ressaltou Alves, a alternativa para dar uma resposta à opinião pública é a votação da PEC que acaba com o voto secreto para todas as deliberações. “Hoje, vou colocar na pauta para votação, em sessão extraordinária, a [PEC] que abre o voto para tudo. Aqueles partidos que querem questionar um ou outro tipo de voto podem apresentar destaques supressivos”.

Apesar da liminar concedida ontem (2) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Roberto Barroso, suspendendo os efeitos da sessão da semana passada que manteve o mandato de Donadon, Henrique Alves disse que a Câmara agiu conforme a Constituição. Ele disse que ligou hoje para Barroso pedindo pressa no julgamento do mérito da liminar pelo plenário da Corte.

“A Câmara fez o que tinha que fazer. Agora, é aguardar a decisão do Supremo em relação ao texto constitucional. O Supremo, até 15 dias atrás, tinha uma interpretação de que a cassação se exauria com a decisão do Supremo. Com a chegada de dois ministros, mudou-se o posicionamento. É preciso, com tranquilidade e consciência, esperarmos a decisão do pleno do Supremo para que, de uma vez por todas, se defina, de forma clara, essa interpretação do texto constitucional.”