Câmara deve inviabilizar plebiscito para este ano Presidente da Casa, Henrique Alves, sinaliza que consulta popular só valerá na eleição de 2016 Texto:

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), sinalizou nesta terça-feira (9) que os parlamentares deverão descartar a realização do plebiscito para a reforma política ainda neste ano e, assim, adiar a consulta popular para outro momento. Os integrantes da Mesa Diretora da Câmara estão reunidos para discutir os rumos do plebiscito, proposto pela presidente Dilma Rousseff. A principal razão seria a falta de tempo hábil para a realização da consulta e a entrada das novas regras para os sistemas eleitoral e político em vigor. Eventuais mudanças devem ser feitas a um ano do pleito, ou seja, até o dia 5 de outubro. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pediu 70 dias para organizar a consulta popular, prazo que começa a contar a partir da definição do Congresso Nacional. Caso a Câmara adie a consulta popular, as mudanças nas regras eleitorais — a serem submetidas à opinião da população por meio do plebiscito — só valeriam para as eleições de 2016. Sendo assim, a Casa vai contrariar a vontade do Palácio do Planalto e do PT (Partido dos Trabalhadores), que queriam que as novas regras valessem já nas eleições de 2014. Leia mais notícias de Brasil e Políticahttp://img.r7.com/images/2013/07/09/13_08_23_720_file?dimensions=460x305 Alguns parlamentares defendem que o plebiscito seja feito juntamente com as eleições do ano que vem, o que geraria uma economia de recursos. No entanto, a definição do futuro do plebiscito só será confirmada ao fim da reunião. No início da manhã, o presidente da Casa já se reuniu com líderes partidários na residência oficial dele para adiantar o assunto. A realização do plebiscito já provocou uma série de desencontros entre o governo e a base aliada. Depois que Dilma propôs a pauta, o vice-presidente Michel Temer, o presidente da Câmara, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e ministros de Estado colecionaram declarações contraditórias. Minirreforma eleitoral O projeto que altera regras eleitorais, apelidado de “minirreforma eleitoral”, está na pauta da Câmara dos Deputados para ser votado nesta terça-feira (9). O texto faz uma série de mudanças nas regras de auditoria, feita pela Justiça Eleitoral, da prestação de contas dos partidos, além de autorizar a pré-campanha, regular a propaganda na internet e alterar a regra de substituição e escolha de candidatos. O projeto reduz a punição para o partido que receber doações. Hoje, a pena é a suspensão dos repasses do Fundo Partidário por um ano. Pelo projeto, o partido será condenado a devolver o valor recebido ilegalmente em 15 dias e, somente se não cumprir a determinação, terá suspensa a participação no fundo por um ano.